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14/09/2020 - 18:31
 
Demutran de Água Clara emite credencial de estacionamento para idoso e para pessoa com deficiência
 

O cartão para estacionamento de vaga especial para idosos e pessoas com deficiência pode ser solicitado em Água Clara, junto ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito). De acordo com o diretor do Departamento, Arnaldo Alves de Souza, a emissão do cartão é gratuita e muito simples, ficando pronta em uma semana. Basta levar CPF, RG e comprovante de residência e, caso possua, o documento de seu veículo até a sede do orgão, que funciona em uma sala no terminal rodoviário. A validade do cartão é de cinco anos, em todo o território nacional. 


Cartão


A emissão do cartão de estacionamento obedece à Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos. A Resolução Federal 303 de 2008 é o que determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso.


Como usar o cartão


Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.


O cartão de estacionamento de idoso só pode ser usado pelo titular e é válido em qualquer veículo. Apenas a versão original do documento deve ser apresentada.


A credencial também pode ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento.


Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.


A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:



  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;

  • rasurada ou falsificada;

  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.


Multa


É importante lembrar que estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a infração gravíssima, com penalidade de multa, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).


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Frase
"As horas da manha tem ouro na boca.."  

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