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Água Clara - MS, Sexta, 07 de Agosto de 2020

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31/07/2020 - 19:14
 
Justiça decide que não há impedimento para Tupete concorrer à reeleição para prefeito de Água Clara
 
fatosregionais

Na última segunda-feira (27), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar derrubando os efeitos da sentença proferidas nos autos n. 0000295-65.2009.8.12.0049 na parte que determinava a suspensão dos direitos políticos de Edvaldo Alves de Queiróz, o Tupete, atual prefeito de Água Clara.


O relator considerou discutível a própria condenação do autor à suspensão dos direitos políticos. Para o desembargador, a condenação do autor a penalidade de suspensão máxima dos direitos políticos prevista no inciso II do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, por oito anos, “a princípio, mostra-se desarrazoada e desproporcional”, por um ínfimo dano ao erário, de R$ 1 mil.



 


 


 


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